31ª Reunião Ordinária - Projetos de Lei que deram entrada

Projeto de Lei nº. 072/2010: "Concede Incentivo fiscal a Empresa PEELS Indústria e Comércio Imp. Exp. de Capacetes Ltda e dá outra providências".
Autor: Executivo Municipal

Projeto de Lei nº. 073/2010: "Concede Incentivo fiscal a Empresa TRE Brasil Indústria e Comércio Ltda e dá outras providências".
Autor: Executivo Municipal

Projeto de Lei nº. 074/2010: Que torna obrigatório o hasteamento da Bandeira Nacional e a execução do Hino Nacional uma vez por semana nos estabelecimentos públicos e privados do âmbito do município de Iracemápolis.
Autor: Vereador Marcos Cesar Gomes

Projeto de Lei nº. 075/2010: “Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº. 1512/2004, que “Dispõe sobre a vedação de contratação na Administração Pública Municipal de Parentes dos Vereadores, na forma que especifica”
Autor: Vereador Valmir Gonçalves de Almeida

Projeto de Lei nº. 076/2010: “Declara de Utilidade Pública o ‘Clube de Cavaleiros de Iracemápolis”.
Autor: Vereador Donizete Aparecido Stein

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