Audiência Pública - Marco Regulatório do Saneamento Básico e SABESP

Audiência Pública - Marco Regulatório do Saneamento Básico e SABESP

Ontem (26), foi realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA para ouvir a população sobre o Projeto de Lei nº 3261, de 2019, do Senado Federal, que "atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico) em tramitação na Câmara dos Deputados e o Projeto de Lei nº. 25/2018: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação técnica, contrato, termos aditivos e outros ajustes com o Estado de São Paulo, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP para as finalidades e condições que especifica, e dá outras providencias".

Acompanhe na íntegra os trabalhos da Audiência Públicahttps://youtu.be/X-udP0_ma_w

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