Resultado da 18ª e 19ª Reuniões Extraordinárias

Votações

RESULTADO DA18ª e 19ª REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS, REALIZADAS EM 18 DE DEZEMBRO DE 2019
 
 
Primeira Discussão eSegunda Discussão
 
Projeto de Lei nº. 46/2019: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com as Prefeituras dos Municípios fronteiriços para manutenção e recuperação de mananciais, córregos. corpos de água, ribeirões, pontes e estradas que dão acesso a outros Municípios e dá outras providências"
Autoria: Executivo Municipal
 
Projeto de Lei nº. 47/2019: "Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº. 2081, de 30 de dezembro de 2013, e dá outras providências"
Autoria: Executivo Municipal
(Aprovado)
 
Projeto de Lei nº. 48/2019: "Dispõe sobre as diretrizes e normas para regularização onerosa de construções já edificadas em desconformidade a legislação que trata do zoneamento urbano no que tange os recuos e a taxa de ocupação"
Autoria: Executivo Municipal
(Aprovado)

Faça sua pesquisa

Pesquisa de Leis e Proposituras

Leis Proposituras Atos da Câmara

TV Câmara

As sessões da Câmara ocorrem todas as segundas-feiras às 19 hrs.

Veja as sessões anteriores