Ordem do dia da 2ª Reunião Ordinária de 10 de fevereiro de 2016

DISCUSSÃO ÚNICA

 

Projeto de Decreto Legislativo nº. 01/2016: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a firmar Convênio com a Associação Oficina-Mãe Patrulheiros e dá outras providências.

Autor: Mesa da Câmara

 

 

 

 

PRIMEIRA DISCUSSÃO

 

 

Projeto de Lei nº. 03/2016: “Inclui novas atribuições no Parágrafo Terceiro do Artigo 1º, da Lei Municipal nº 981/1996 de 08 de fevereiro de 1996, entre outras medidas”.

Autor: Executivo Municipal

 

 

Projeto de Lei nº. 05/2016: “Altera o Inciso IV do Artigo 4º, o Art. 5º,6º e inclui Parágrafo Único no Artigo 5º e o Art. 7 - A da Lei Municipal 1.379/2003 de 24 de abril de 2003, entre outras medidas”.

Autor: Executivo Municipal

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