Projetos de Lei e Projeto de Resolução que deram entrada

03 Projetos de Lei:

Projeto de Lei nº. 082/2013: "Dispõe sobre alterações das Leis municipais; nº 1.794, de 28 de dezembro de 2009, nº 1.989 de 21 de dezembro de 2012 e Lei nº 1.991 de 21 de dezembro de 2012, que dispõem respectivamente sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010/2013, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013 e a Lei Orçamentária Anual para 2013 e dá outras providências correlatas".
Autor: Executivo Municipal

Projeto de Lei nº. 083/2013: "Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar adicional e dá outras providências correlatas"
Autor: Executivo Municipal

Projeto de Lei nº. 084/2013: "Altera a Lei Municipal 2.013 de 19 de abril de 2013, conforme alterada pela Lei nº. 2.050 de 2 de outubro de 2013, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico Sustentável, Geração de Emprego e Renda  - denominado 'PRODESENVOLVE Iracemápolis' e dá outras providências".
Autor: Executivo Municipal


01 Projeto de Resolução:


Projeto de Resolução nº. 010/2013: “Altera a redação do parágrafo 2º do artigo 4º da Resolução nº. 122, de 24 de setembro de 2013 que Instituiu o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo do Município de Iracemápolis”
Autor: Mesa da Câmara

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