Matérias que deram entrada na 9ª Reunião Ordinária de 30 de Março

5 Requerimentos:

 

Requerimento nº. 55/2015: “Requerem ao Chefe do Poder Legislativo, junto ao órgão competente, cópia do processo como um todo, referente a Inexigibilidade na Contratação do escritório Castelucci Figueiredo e Advogados Associados”.

Autores:Vereadores: Messias Humberto de Oliveira e José Carlos Padovan

 

Requerimento nº. 56/2015: Requerimento ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, por meio de seu Departamento competente, para que nos informe se há algum ato administrativo que estabelece as especificações dos coletores de Lixo, mais conhecidos por Lixeira, nos termos do artigo 235 da Lei Municipal nº. 1.174, de 29 de junho de 2000 – Código de Posturas.

Autores: Vereadores José Carlos Padovan e Messias Humberto de Oliveira

 

Requerimento nº. 57/2015: Requerimento de Urgência pedindo a inclusão na Pauta da 9ª Reunião Ordinária da Sessão Camarária de hoje, dia 30 de março de 2015, em Primeira Discussão do Substitutivo nº. 02, de 27 de março de 2015 ao Projeto de Lei nº. 13, de 19 de março de 2015 – Altera os capítulos VIII e XI e o art. 155-A, e acresce o art. 149-A ao Código de Posturas, Lei Municipal nº 1.174/2000, para aumentar o tamanho mínimo de muros em terrenos vazios, majorar a respectiva multa, reduzir o prazo para cumprimento de notificações sobre a higiene de edificações e terrenos em casos de emergência decretada e majorar a respectiva multa – Autor: Presidente Pedro Marcelo Franco de Campos e Vereadores Antônio Perci Bueno de Moraes, Donizete Aparecido Stein, Elaine Aparecida de Oliveira Alves, José Carlos Padovan, José Mauri Moreira, Messias Humberto de Oliveira, Sidnei Aparecido Buck, Valdenito Gonçalves de Almeida, Valdir do Carmo e William Ricardo Mantz.

 

Requerimento nº. 58/2015: Convocação dos Vereadores para realização da 7ª Reunião Extraordinária a ser realizada após o encerramento da presente Reunião Ordinária, para a apreciação em Segunda Discussão do Substitutivo nº. 02, de 27 de março de 2015 ao Projeto de Lei nº. 13, de 19 de março de 2015 – Altera os capítulos VIII e XI e o art. 155-A, e acresce o art. 149-A ao Código de Posturas, Lei Municipal nº 1.174/2000, para aumentar o tamanho mínimo de muros em terrenos vazios, majorar a respectiva multa, reduzir o prazo para cumprimento de notificações sobre a higiene de edificações e terrenos em casos de emergência decretada e majorar a respectiva multa – Autor: Presidente Pedro Marcelo Franco de Campos e Vereadores Antônio Perci Bueno de Moraes, Donizete Aparecido Stein, Elaine Aparecida de Oliveira Alves, José Carlos Padovan, José Mauri Moreira, Messias Humberto de Oliveira, Sidnei Aparecido Buck, Valdenito Gonçalves de Almeida, Valdir do Carmo e William Ricardo Mantz e Projeto de Lei nº. 12, de 19 de março de 2015 – Acresce o parágrafo quarto ao art. 87 da Lei Municipal 1.058 de 23 de dezembro de 1997, para regulamentar a isenção prevista no parágrafo segundo do referido artigo e regulamenta a transição dos efeitos desta lei – Autor: Poder Executivo Municipal – Prefeito Valmir Gonçalves de Almeida.

 

Requerimento nº. 59/2015: “Requer ao Chefe do Poder Executivo, junto ao órgão competente, informações referentes a Frente de Trabalho e empresas que prestam serviços com pessoal terceirizado junto a Administração, quanto há:

 

12 Indicações:

 

Indicação nº. 89/2015:“Solicita ao Chefe do Poder Executivo, junto ao órgão competente, providências no sentido de se  reconstruir sarjetão localizado no cruzamento das Ruas Coronel José Levy com a Duque de Caxias .”

Autor: Vereador AntonioPerci Bueno de Moraes

 

Indicação nº. 90/2015:“Solicita ao Chefe do Poder Executivo, junto ao órgão competente, providências no sentido de se interceder junto ao DER, com a finalidade de se melhorar o escoamento de água na Rodovia SP 151 (Iracemápolis a Limeira), no trecho próximo ao Bassinelo”

Autor: Vereador José Mauri Moreira

 

Indicação nº. 91/2015:“Solicita ao Chefe do Poder Executivo, junto ao órgão competente, providências no sentido de se realizar tapa buracos nos seguintes locais:
• Rua Santo Rossetti com a Raphael F. Neves
• Rua Martinho Fisher
• José Emídio 281 e 644
• Rua Coronel José Levy cruzamento com as Ruas Dom Pedro II e Antonio Joaquim Fagundes
• Rua Alcides de Oliveira Frasson
• Rotatória Avenida Pedro Cosenza, que dá acesso a Rua Pedro Gonçalves de Lima .”

Autor: VereadorJosé Mauri Moreira

 

Indicação nº. 92/2015:“Solicita ao Chefe do Poder Executivo, junto ao órgão competente, que notifique os donos de chácaras de recreio instaladas dentro do perímetro urbano que oriente seus locatários quanto ao descarte correto do Lixo Doméstico e Reciclável”.

Autor: VereadorSidnei Aparecido Buck

 

Indicação nº. 93/2015:“Solicita ao Chefe do Poder Executivo, junto ao órgão competente, providências no sentido de se notificar a empresa responsável pela infraestrutura do novo bairro denominado Recanto das Paineiras, com a finalidade de se criar barreiras para evitar o escoamento de terra na Avenida Pedro Cosenza em dias de grande volume de chuva”

Autor: Vereador Valdir do Carmo

 

Indicação nº. 94/2015: “Solicitamos ao Chefe do Poder Executivo, junto ao órgão competente, a instalação de bicicletario na Praça da Matriz.”

Autores: Vereadores José Carlos Padovan e Messias Humberto de Oliveira

 

Indicação nº. 95/2015: “Solicitamos ao Chefe do Poder Executivo, junto ao órgão competente, a criação de uma ação preventiva com a finalidade de evitar transtornos provenientes do transito de caminhões caçamba na Rua Otavio Casimiro, Bairro Boa Vista, sentido área rural.”

Autores: Vereadores José Carlos Padovan e Messias Humberto de Oliveira

 

Indicação nº. 96/2015: “Solicita ao Chefe do Poder Executivo, junto ao órgão competente, providências no sentido de se retirar carro abandonado (Fusca Azul), na Rua Carmem Bertolini Fedatto”.

Autor: Vereador William Ricardo Mantz

 

Indicação nº. 97/2015: “Solicita ao Chefe do Poder Executivo, junto ao órgão competente, providências no sentido de se retirar a água parada  nos brinquedos e campo de areia do Complexo Esportivo do Bairro Aquarius”.

Autor: Vereador William Ricardo Mantz

 

Indicação nº. 98/2015: "Solicita ao Excelentíssimo Chefe do Poder Executivo junto ao órgão competente, providências no sentido de se  melhorar a sinalização no cruzamento da Avenida  Pedro Marcos Bertanha com a Rua Benedito Granço, Jardim Lázaro Honório de Oliveira".

Autores: Vereadores José Carlos Padovan e Messias Humberto de Oliveira

 

Indicação nº. 99/2015: “Solicita ao Chefe do Poder Executivo, junto ao órgão competente, providências no sentido de se cascalhar o final da Rua Mário Gonçalves de Lima”

Autor: Vereador José Mauri Moreira

 

Indicação nº. 100/2015:“Solicita ao Excelentíssimo Chefe do Poder Executivo junto ao órgão competente, providências no sentido de se realizar recuperação da malha asfáltica na Rua Dom Pedro II, 510 buraco paralelo a sarjeta”.

Autor: Vereador Donizete Aparecido Stein

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