Juízes de Paz são homenageados

Juízes de Paz são homenageados

Na última segunda (03), foi votada a Moção nº. 04/2017: “Aplausos e Reconhecimento aos senhores Jeronymo Rosales, José Luiz de Souza e Mario Augusto Martins, pelos relevantes serviços prestados como Juiz de Paz em nossa cidade”, de autoria do vereador Francisco Rossetti

 

O Juiz de Paz é autoridade dotada de competência exclusiva e função indelegável, pois autoridade alguma, por maior qualificação que detenha, poderá substituí-lo. Conferida pela própria Constituição Federal do Brasil em seu Art. 98 inciso II e com competência para, na forma da lei, certificar-se de que os nubentes preencham todos os requisitos legais constantes no Novo Código Civil Brasileiro, pois não os havendo o casamento não poderá ser realizado, ou seja, celebrar casamentos, verificar, de ofício ou em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação e exercer atribuições conciliatórias, sem caráter jurisdicional, além de outras previstas na legislação.

 

                        Em Iracemápolis, nós temos três juízes de paz:

                       

  • JERONYMO ROSALES, brasileiro, casado, aposentado e empresário, natural de Iracemápolis-SP, nascido no dia 30/09/1935, filho de Antonio Pedro Rosales e Maria Cosenza, juiz de paz desde 14/01/1965 - (52 anos), conforme o artigo 42, item II, da Lei 6.057/61 e Decreto Lei nº. 17.375/1947, tem dois filhos (Ana e Adilson). Casado com a Sra. Helena Maria Rosales em 19/07/1958 em Iracemápolis-SP.

 

 

  • JOSÉ LUIZ DE SOUZA, brasileiro, casado, despachante policial e bacharel em direito, natural de Iracemápolis-SP, juiz de paz desde 10/02/1999 – (18 anos), conforme o artigo 31, Inciso VIII do Decreto nº. 28.253/98 e Decreto Lei nº. 17.375/1947, tem dois filhos (Paulo Vitor e Patrícia). Casado com a Sra. Neusa Regina Pollo de Souza, em 16/12/1988.

 

 

  • MÁRIO AUGUSTO MARTINS, brasileiro, casado, funcionário público municipal, ministro da Eucaristia, juiz de paz desde 29/06/2016 - (9 meses), conforme Portaria nº. 007/2016, tem duas filhas (Giovana e Theodora). Casado com a Sra. Cláudia Montanha Martins

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