Outubro Rosa

Na década de 1990, nasce o movimento conhecido como Outubro Rosa, para estimular a participação da população no controle do câncer de mama. A data é celebrada anualmente, com o objetivo de compartilhar informações sobre o câncer de mama, promover a conscientização sobre a doença, proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento e contribuir para a redução da mortalidade.

O INCA participa do movimento desde 2010, promove eventos técnicos, debates e apresentações sobre o tema, assim como produz materiais e outros recursos educativos para disseminar informações sobre prevenção e detecção precoce da doença.

 

Já em Iracemápolis existe lei para tal fim:

LEI MUNICIPAL Nº 2.095, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014

 

Autores do Projeto de Lei nº 02/2014 – Vereadores José Mauri Moreira e Sidnei Aparecido Buck.

 

“Institui o mês “Outubro Rosa” no Município de Iracemápolis e dá outras outras providências”.

 

Valmir Gonçalves de Almeida, Prefeito Municipal de Iracemápolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei que regem o processo orçamentário e de modo especial a Lei Orgânica do Município;

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Iracemápolis aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º  Fica instituído no Município de Iracemápolis o mês "Outubro Rosa", dedicado a sensibilizar a população quanto à importância da prevenção primária e secundária do câncer de mama.

 

Art. 2º  O Mês “Outubro Rosa” passará a integrar o calendário oficial de eventos do Município e realizar-se-á anualmente no referido mês.

 

Art. 3º  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Iracemápolis, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e catorze.

 

Valmir Gonçalves de Almeida

Prefeito Municipal

 

Esta Lei nº 2095/2014 foi registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Iracemápolis, afixada no quadro geral de avisos do Paço Municipal no local de costume em 26/02/2014 e no Diário Oficial Eletrônico.

 

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