Resultado da 33ª Reunião Ordinária

Votações

DISCUSSÃO ÚNICA
 
 
Parecer de Inconstitucionalidade ao Substitutivo nº. 01, de 12 de Novembro de 2015 ao Projeto de Lei nº. 21, de 04 de Março de 2013: Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 1.835, de 22 de junho de 2010, que Estabelece diretrizes, critérios e normas para emissão de ruídos urbanos e proteção do bem estar e do sossego público e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação
(Aprovado)
 
 
SEGUNDA DISCUSSÃO
 
 
Substitutivo nº. 03/2018 ao Projeto de Lei nº. 40/2017: “Dispõe sobre o Portal da Transparência dos atos e informações no âmbito do Município de Iracemápolis e dá outras providências”.
Autoria: Executivo Municipal 
(Aprovado)

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