RESULTADO DA  5ª (QUINTA) REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 07DE MARÇO DE 2022

DISCUSSÃO ÚNICA

Veto Total ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2022 - Dispõe sobre a alteração da Tabela de Referências dos servidores públicos da Câmara Municipal de Iracemápolis à título de compensação do valor do FGTS que não é mais recolhido em razão da mudança do Regime Funcional e dá outras providências correlatas:

Autoria: Executivo Municipal

(Aprovado)

Parecer de Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº. 54/2021: Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Município de Iracemápolis, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá providências correlatas

Autoira: Comissão de Justiça e Redação

(Suspenso)

Parecer de Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº. 59/2021: “Dispõe sobre a capacitação e treinamento do profissionais da área de educação para identificar e denunciar sinais de abuso moral, físico, sexual e exploração sexual infantil no Município de Iracemápolis”.

Autoira: Comissão de Justiça e Redação

(Suspenso)