DISCUSSÃO ÚNICA

Projeto de Lei nº. 22/2022: “Ratifica, para efeito do disposto no art. 5°, da Lei Federal n. º 11.107, de 06 de abril de 2005 o Protocolo de Intenções do CONSÓRCIO INTERMUNICIAL DE SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA DE PIRACICABA – CISMETRO LIMEIRA”

Autoria: Executivo Municipal

(Aprovado)

Projeto de Lei nº. 24/2022: “Institui e disciplina o Fundo Municipal do Meio Ambiente da cidade de Iracemápolis/SP”

Autoria: Executivo Municipal

(Aprovado)

Projeto de Lei Complementar nº. 09/2022: “Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias – ACE e dá outras providências”.

Autoria: Executivo Municipal

(Aprovado)