DISCUSSÃO ÚNICA

Parecer de Inconstitucionalidade proferido pela Comissão de Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei nº. 13, de 30 de maio de 2022 - Assegura aos estudantes no ensino fundamental da rede pública municipal o acesso à conteúdos mínimos de educação financeira e dá outras providencias - Autoria: Vereador Gesiel Alves Maria.

(Suspenso)