DISCUSSÃO ÚNICA

Projeto de Lei nº20/2025“Promove supressões e alterações redacionais da Lei municipal de nº 2.013, de 19 de abril de 2.013, com vistas à correção e aprimoramento pontual de seus dispositivos, bem como sua adequação ao ordenamento jurídico e dá outras providências”.

Autoria: Executivo Municipal

(Aprovado)