Discussão Única

Projeto de Lei nº. 23/2025: “Dispõe sobre a veiculação de publicidade em bens e propriedades públicas do Município de Iracemápolis-SP e dá outras providências.”

Autoria: Poder Executivo Municipal

(Aprovado)

Projeto de Lei Complementar nº. 05/2025: “Altera dispositivos Lei Complementar Municipal nº 48 de 18 de junho de 2021, para aperfeiçoar e alterar as denominações e definições de setores, agentes políticos e de cargos de provimento em comissão”.

Autoria: Poder Executivo Municipal.

(Aprovado)