DISCUSSÃO ÚNICA

Projeto de Lei nº. 17/2026: “Autoriza o Município de Iracemápolis a celebrar, a título oneroso, contrato de concessão administrativa de uso de espaços públicos, para fins de instalação e funcionamento de serviços, definidos por licitação pública e obedecidas as disposições desta Lei e demais atos normativos e dá outras providências”.

Autoria: Executivo Municipal

(Aprovado)

Projeto de Lei nº. 19/2026: “Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse de recursos financeiros, no exercício de 2026, em favor da Entidade sem fins lucrativos que especifica, a título de subvenção social e ou auxílio, através de Crédito Adicional Especial e dá outras providências correlatas”.

Autoria: Executivo Municipal

(Aprovado)

Projeto de Lei nº. 20/2026: “Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar adicional e dá outras providências correlatas”.

Autoria: Executivo Municipal

(Aprovado)