Projeto de Lei nº. 32/2026: “Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Acessibilidade e Inclusão no Município de Iracemápolis, estabelece diretrizes programáticas e dá outras providências”.
Autoria: Vereador João Cleber
 Cidadão Legislador: Liliane Silva Moreira
(Suspenso)

Requerimento nº. 76/2026: Requeiro nos termos regimentais e após aprovação do Plenário, que seja colocado em regime de URGÊNCIA na Pauta da 21ª Reunião Ordinária, Sessão Camarária que será realizada no dia de hoje, 22 de junho de 2026, em Discussão Única, o seguinte projeto de lei de autoria do Poder Executivo:
•    Projeto de Lei nº. 36/2026: “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.041, de 17 de setembro de 2013, para disciplinar o funcionamento ordinário da sede do Conselho Tutelar, o atendimento emergencial fora do expediente ordinário, a convocação extraordinária do colegiado e o descanso compensatório dos Conselheiros Tutelares, e dá outras providências”. Autoria: Poder Executivo Municipal - Prefeita Nelita Cristina Michel Franceschini.
Autoria: Presidente Vereador Jean Ferreira 
(Aprovado)

Projeto de Lei nº. 36/2026: “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.041, de 17 de setembro de 2013, para disciplinar o funcionamento ordinário da sede do Conselho Tutelar, o atendimento emergencial fora do expediente ordinário, a convocação extraordinária do colegiado e o descanso compensatório dos Conselheiros Tutelares, e dá outras providências”.
(Aprovado)