Pauta da 10ª (Décima) Reunião Ordinária de 07 de abril de 2014.

PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei nº. 26/2014: "Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores municipais a título de revisão anual e dá outras providências correlatas".
Autor: Poder Executivo.

Projeto de Lei nº. 27/2014: "Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Iracemápolis a título de revisão geral anual e dá outras providências correlatas".
Autor: Mesa da Câmara.

Projeto de Lei nº. 28/2014: "Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos agentes políticos municipais a título de revisão geral anual e dá outras providências correlatas".
Autor: Mesa da Câmara.

Projeto de Lei nº. 29/2014: "Autoriza o Poder Executivo a conceder Bolsa Auxílio Moradia e Auxílio Alimentação/Água Potável aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos, instituído pela Lei Federal 12.871 de 22 de outubro de 2013, e Portaria Nº 30, de 12 de Fevereiro de 2014, do Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 55, do Anexo I do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013".
Autor: Poder Executivo.