DISCUSSÃO ÚNICA

Parecer de Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº. 39/2015: "Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública, bem como o calçamento do passeio público em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no município de Iracemápolis".

Autor: Comissão de Justiça e Redação

PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei nº. 19/2016: "Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores municipais a título de revisão anual e dá outras providências correlatas"

Autor: Executivo Municipal

SEGUNDA DISCUSSÃO

Projeto de Lei nº. 18/2016: “Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e dá outras providências”.

Autor: Executivo Municipal