Primeira Discussão

 

Projeto de Lei nº. 41/2017: “Revoga a Lei Municipal nº 1958/2012, de 14 de março de 2012, que disciplina o descarte, o recolhimento e a destinação de medicamentos vencidos no Município de Iracemápolis, e dá outras providências”.

Autoria: Executivo Municipal

Aprovado

 

Projeto de Lei nº. 23/2018: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal no âmbito de Iracemápolis e dá outras providências.

Autoria: Vereador Adailson Dias dos Santos

Aprovado

 

Projeto de Lei nº. 24/2018: "Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº. 2324/2017 de 27 de junho de 2017 e dá outras providências".

Autoria: Executivo Municipal

Aprovado