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04 Projetos de Lei:

Projeto de Lei nº. 041/2011: "Dispõe sobre a proibição da Instalação e Construção de Presídios e/ou similares no Município de Iracemápolis e dá outras providências".

Autor: Vereador Valmir Gonçalves de Almeida

Projeto de Lei nº. 042/2011: "Institui a Semana de Combate a Pedofilia no Município de Iracemápolis e dá outras providências".

Autor: Vereador Messias Humberto de Oliveira

Projeto de Lei nº. 043/2011: "Dispõe sobre a nomeação para cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo Municipal de Iracemápolis e dá outras providências".

Autor: Executivo Municipal

Projeto de Lei nº. 044/2011: "Dispõe sobre a nomeação para cargos em comissão no âmbito dos Órgãos do Poder Executivo e Poder Legislativo Municipal de Iracemápolis e dá outras providências"

Autor: Mesa da Câmara

01 Projeto Decreto Legislativo:

Projeto Decreto Legislativo nº. 002/2011: "Institui a premiação "Aluno Nota Dez" para estudantes do ensino fundamental do Município de Iracemápolis e dá outras providências".

Autor: Vereadores Valmir Gonçalves de Almeida e Denise Calice Martin

01 Substitutivo a Projeto de Lei:

Substitutivo nº. 001/2011 ao Projeto de Lei nº. 038/2011: “Dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do Município de Iracemápolis, e dá outras providências”.

Autor: Vereador Cláudio Cosenza Filho

05 Indicações:

Indicação nº. 143/2011: "Solicita ao Excelentíssimo Chefe do Poder Executivo junto ao órgão competente, providências no sentido de se implantar chip em cães com cadastramento dos donos".

Autor: Vereador Valmir Gonçalves de Almeida

Indicação nº. 144/2011: "Solicita ao Excelentíssimo Chefe do Poder Executivo junto ao órgão competente, providências no sentido de se verificar o escoamento de água da caixa d´água da Rua Alcides Oliveira Frasson com a Rua Pedro Gonçalves de Lima".

Autor: Vereador Messias Humberto de Oliveira

Indicação nº. 145/2011: "Solicita ao Excelentíssimo Chefe do Poder Executivo junto ao órgão competente, providências no sentido de se realizar limpeza e manutenção atrás da rodoviária".

Autor: Vereador Claudio Cosenza Filho

Indicação nº. 146/2011: "Solicita ao Excelentíssimo Chefe do Poder Executivo junto ao órgão competente, providências no sentido de se realizar pintura de sinalização de solo de transito de estacionamento para carros e motos em toda área central."

Autor: Vereador e Presidente Donizete Aparecido Stein

Indicação nº. 147/2011: "Solicita ao Excelentíssimo Chefe do Poder Executivo junto ao órgão competente, providências no sentido de se efetuar reparos nas calçadas localizada no Cruzamento das Ruas João de Souza Barreto e Capitão Paulo Simões".

Autor: Vereadora Vânia Aparecida Denardi de Castro

04 Requerimentos:

Requerimento nº.  090/2011: "Requer ao Executivo Municipal, junto a Guarda Municipal, informações sobre se a câmera de monitoramento conseguiu identificar por onde saiu o veículo focus , na tarde de sábado após furto em uma loja de informática".

Autor: Vereador Valmir Gonçalves de Almeida

Requerimento nº. 091/2011: "Requer ao Executivo Municipal, junto ao seu órgão competente, informações se existe algum planejamento para a realização de uma audiência pública para discussão do Plano de Carreira dos Professores, juntamente com o Sindicato dos Funcionários Públicos de São Paulo".

Autor: Vereador Messias Humberto de Oliveira

Requerimento nº. 092/2011: "Requer ao Executivo Municipal, junto ao seu órgão competente, informações sobre qual o motivo não está sendo mais instalado radar móvel na Avenida Pedro Cosenza".

Autor: Vereador Messias Humberto de Oliveira

Requerimento nº. 093/2011: Considerando que o Plenário no dia 23 de maio de 2011, por 06 votos a 01, rejeitou o Projeto de Lei 009/2011 que Dispunha sobre a nomeação para cargos em comissão no âmbito dos Órgãos do Poder Executivo e Poder Legislativo Municipal de Iracemápolis, de autoria do Vereador Valmir Gonçalves de Almeida; Considerando que o artigo 51 da Lei Orgânica do Município de Iracemápolis, preceitua que a matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros da Câmara, Faço e coloco em votação o Requerimento ao Plenário para que a matéria rejeitada no Projeto de Lei nº. 009/2011 de autoria do Vereador Valmir Gonçalves de Almeida, agora presente nos Projetos de Lei nº. 043/2011 de autoria do Executivo Municipal e Projeto de Lei nº. 044/2011 de autoria da Mesa da Câmara Municipal, seja novamente apreciada e votada.

Autor: Vereador e Presidente da Câmara Donizete Aparecido Stein