02 PROJETOS DE LEI:

Projeto de Lei nº.  050/2011: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de os agentes públicos eleitos para o Poder Executivo e Legislativo Municipal a matricularem seus filhos e demais dependentes em escolas públicas de educação básica".

Autor: Vereador Valmir Gonçalves de Almeida

Projeto de Lei nº. 051/2011: "Dispõe sobre a Obrigatoriedade dos Estabelecimentos que contenham aparelhos detectores de metais, dispositivos ou qualquer outro equipamento capaz de causar interferência no funcionamento de aparelhos Marcapasso de manterem informativos sobre os possíveis danos a esses dispositivos"

Autor: Vereador Marcos César Gomes

01 SUBSTITUTIVO A PROJETO DE LEI:

Substitutivo nº. 001/2011 ao Projeto de Lei nº. 046/2011: “Acrescenta o parágrafo 1º ai artigo 155 da Lei Municipal nº. 1.174, de 29 de junho de 2000 ( Código de Posturas do Município  de Iracemápolis).

Autor: Vereador Donizete Aparecido Stein

01 PROJETO DECRETO LEGISLATIVO:

Projeto Decreto Legislativo nº. 003/2011: "Confere Título de Cidadão Iracemapolense ao Pastor Edmilson Alves Maria".

Autor: Vereadora Vânia Aparecida Denardi de Castro