Projeto de Decreto Legislativo nº. 04/2019: “Confere Título de Cidadão Iracemapolense ao Dr. Darci Schiavon de Abreu”
Autoria: Vereadora Silvia Helena Pires
(Aprovado)
Parecer de Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº. 030/2019: Dispõe sobre o fornecimento do Vale-Remédio para usuários de medicamentos que estejam temporariamente em falta na rede municipal de Iracemápolis.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação
(Suspenso)

Parecer de Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº. 033/2019: Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº. 2.081, de 30 de dezembro de 2013, que Institui nos termos do art. 156, inciso I e do art. 182, § 4º da Constituição Federal, o Imposto sobre a Propriedade Territorial e Predial Urbana e os instrumentos para o cumprimento da Função Social da Propriedade Urbana no Município de Iracemápolis.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação
(Suspenso)

Parecer de Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº. 034/2019: Dispõe sobre a instalação de redes de proteção em janelas e sacadas de edifícios residenciais novos no Município de Iracemápolis e da outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação
(Reprovado)

Observação: A Moção nº. 035/2019, foi inclusa na Pauta da Ordem do Dia, através de Requerimento de Urgência.

Acompanhe na íntegra os trabalhos da sessão:
https://www.youtube.com/watch?v=_bk3RcjAu_Y&feature=youtu.be