RESULTADO DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE JULHO DE 2020

 

DISCUSSÃO ÚNICA

 

Requerimento nº. 104/2020: Requeiro nos termos regimentais e após aprovação do Plenário, que seja incluído na Pauta da 21ª Reunião Ordinária, Sessão Camarária que será realizada no dia 13 de julho de 2020, em Discussão Única, do Projeto de Decreto Legislativo nº. 04, de 10 de julho de 2020 - Suspende os efeitos do Decreto Municipal nº. 3.676, de 28 de fevereiro de 2020, que Dispõe sobre a regulamentação da pauta fiscal prevista no Artigo 12 da Lei Municipal nº 2.331/2017 para lançamento do ISSQN da construção civil, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Iracemápolis.

Autoria: Presidente Vereador William Ricardo Mantz

(Aprovado)

 

Projeto de Decreto Legislativo nº. 04/2020: Suspende os efeitos do Decreto Municipal nº. 3.676, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020, que Dispõe sobre a regulamentação da pauta fiscal prevista no Artigo 12 da Lei Municipal nº 2.331/2017 para lançamento do ISSQN da construção civil.

Autoria: Mesa Diretora da Câmara

(Aprovado)

 

Projeto de Lei nº. 10/2020: Estabelece Política Pública Municipal de remoção e substituição de árvores da espécie exótica invasora "Leucena" por espécies nativas do Município e dá outras providências

Autoria: Vereador Valdenito Gonçalves de Almeida

(Aprovado)

 

Projeto de Lei nº. 16/2020: Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias ou permissionárias de serviços públicos, empresas privadas e prestadoras de serviço de cabeamento que utilizem fiação aérea à identificar, realinhar e retirar dos postes e vias os fios excedentes e dá outras providências.

Autoria: Vereadora Silvia Helena Pires

(Aprovado)

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