CÂMARA MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS

Edital

AUDIÊNCIA PÚBLICA

A CÂMARA MUNICIPAL convida os munícipes a participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA que se realizará no dia 04 (quatro) de dezembro de 2020 (sexta-feira), às 16h, através do Canal Oficial no Youtube da Câmara Municipal, através do endereço: https://www.youtube.com/camaramunicipaldeiracemapolis, quando serão tratados os assuntos referentes ao Projeto de Lei nº. 37/2020 - Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de para o exercício de 2021 e dá outras providências correlatas - LDO 2021; Projeto de Lei nº. 39/2020: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse de recursos financeiros no exercício de 2021, em favor das Entidades sem fins lucrativos que especifica a título de subvenção social em auxílio para despesas de custeio no valor total de R$ 2.617.745,00 (dois milhões, seiscentos e dezessete mil e setecentos e quarenta e cinco reais) e dá outras providências e Projeto de Lei nº. 40/2020: Estima a receita e fixa despesa do Município para o Exercício de 2021-LOA, com o objetivo de incentivar a população a participar do processo de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos, conforme determina o inciso I do parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Arquivos da Audiência para download:

LDO 

LOA

Iracemápolis, 02 de Dezembro de 2020.

WILLIAM RICARDO MANTZ

Presidente da Câmara Municipal