DISCUSSÃO ÚNICA

Projeto de Lei nº. 32/2021: Dispõe sobre a alteração do “caput” do Art. 1º da Lei Municipal nº. 1.389, de 12 de maio de 2003, que autoriza a Câmara Municipal de Iracemápolis a conceder aos seus servidores o tíquete alimentação na forma que especifica e dá outras providências.

Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal

(Aprovado)

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA N°. 130, DE 09 DE AGOSTO DE 2021: Requeiro nos termos regimentais e após aprovação do Plenário, que seja incluído na Pauta da 28ª Reunião Ordinária, Sessão Camarária que será realizada no dia de hoje, 09 de agosto de 2021, em Discussão Única, do Substitutivo nº. 01, de 05 de agosto de 2021 ao Projeto de Lei nº. 31, de 28 de julho de 2021 - Dispõe sobre alteração do Art. 1º da Lei Municipal nº. 1.086 de 07 de julho de 1998, que dispõe sobre a concessão aos Servidores Públicos de Vale Alimentação e do Projeto de Lei nº. 33, de 05 de agosto de 2021 - Dispõe sobre a criação da Taxa para expedição de HABITE-SE e a regulamentação da pauta fiscal prevista no Artigo 12 da Lei Municipal nº 2331/2017 para lançamento do ISSQN da construção civil, todos de Autoria do Poder Executivo Municipal – Prefeita Nelita Cristina Michel Franceschini.

Autoria: Vereador Jean Carlos Ferreira

(Aprovado)

Substitutivo nº. 01/2021 ao Projeto de Lei nº. 31/2021: "Dispõe sobre alteração do Art 1º da Lei Municipal nº. 1.086 de 07 de julho de 1998, que Dispõe sobre a concessão aos Servidores Públicos de Vale Alimentação"

Autoria: Executivo Municipal

(Aprovado)

Projeto de Lei nº. 33/2021:  “Dispõe sobre a criação da Taxa para expedição de HABITE-SE e a regulamentação da pauta fiscal prevista no Artigo 12 da Lei Municipal nº 2331/2017 para lançamento do ISSQN da construção civil”

Autoria: Executivo Municipal

(Aprovado)