RESULTADO DA 39ª (TRIGÉSIMA NONA) REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2021

 

 

DISCUSSÃO PUNICA

 

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº. 163/2021: Requeiro nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Iracemápolis (Artigo 126, inciso V) e da Lei Orgânica do Município de Iracemápolis (Artigo 40, inciso II c/c §4º) e após a entrada no Plenário, licença no período compreendido de 1ª a 30 de novembro de 2021, para tratar de interesse particular.

Autoria: Vereador Alailson Gonçalves Rios 

(Aprovado)

 

 

Requerimento nº. 164/2021: Requeiro nos termos regimentais e após aprovação do Plenário, que seja incluído na Pauta da 38ª Reunião Ordinária, Sessão Camarária que será realizada no dia de hoje, 25 de outubro de 2021, em Discussão Única, do Projeto de Lei Complementar nº. 04, de 25 de outubro de 2021 – Dispõe sobre o Regime Jurídico do Servidor Público de Iracemápolis, preserva a irredutibilidade salarial e dá providências correlatas - Autoria: Poder Executivo Municipal – Prefeita Nelita Cristina Michel Franceschini.

Autoria: Presidente Vereador Jean Carlos Ferreira 

(Aprovado)

 

 

Projeto de Lei Complementar nº. 04/2021: "Dispõe sobre o Regime Jurídico do Servidor Público de Iracemápolis, preserva a irredutibilidade salarial e dá outras providências correlatas".

Autoria: Executivo Municipal 

(Aprovado)