RESULTADO DA 40ª (QUADRAGÉSIMA) REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2021

 

 

 

DISCUSSÃO PUNICA

 

 

Projeto de Lei nº. 42/2021: “Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública de saúde do Município de Iracemápolis/SP”

Autoria: Vereador William Ricardo Mantz

(Aprovado)

 

Projeto de Lei nº. 45/2021: “Altera a nomenclatura do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais, constante na Lei Municipal nº 1.819, de 6 de abril de 2010, para Conselho Municipal para Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPcD de Iracemápolis; torna o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPcD órgão de caráter deliberativo, consultivo e paritário, com 5 (cinco) representantes no Governo Municipal e 5 (cinco) representantes da Sociedade Civil, podendo ser dentre estes portadores de deficiência, ou seus familiares; representantes de entidades ou profissionais liberais, e até mesmo representantes do Comércio ou Indústria local, que atendam à globalidade das deficiências”.

Autoria: Executivo  Municipal 

(Aprovado)

 

Projeto de Lei nº. 47/2021: “Altera o Inciso I do Art. 21, da Lei Municipal nº. 2081/2013 de 30 de dezembro de 2013.”.

Autoria: Executivo Municipal 

(Aprovado)