RESULTADO DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 07 DE FEVEREIRO DE 2022

DISCUSSÃO ÚNICA

Requerimento nº. 29/2022: Requeiro nos termos regimentais e após aprovação do Plenário, que seja incluído na Pauta da 01ª Reunião Ordinária, Sessão Camarária que será realizada no dia de hoje, 07 de fevereiro de 2021, em Discussão Única, do Projeto de Lei nº. 02, de 11 de janeiro de 2022, que autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse de recursos financeiros, no exercício de 2022, no montante de R$ 150.000,00, oriundos da Emenda Parlamentar 352140820210001 do Deputado Federal Sr. Miguel Lombardi – PL/SP - (Ofício GAB/DFML No. 678/2021), em favor das Entidades sem fins lucrativos que especifica, a título de subvenção social e ou auxilio, através de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências correlatas de Autoria do Poder Executivo Municipal, Prefeita Nelita Cristina Michel Franceschini e do Projeto de Lei Complementar nº. 02, de 1º de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a alteração da Tabela de Referências dos servidores públicos da Câmara Municipal de Iracemápolis à título de compensação do valor do FGTS que não é mais recolhido em razão da mudança do Regime Funcional e dá outras providências correlatas de Autoria da Mesa Diretora da Câmara.

Autoria:  Vereador Cláudio Cosenza Filho

(Aprovado)

 Projeto de Lei nº. 02/2022: “Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse de recursos financeiros, no exercício de 2022, no montante de R$ 150.000,00, oriundos da Emenda Parlamentar 352140820210001 do Deputado Federal Sr. Miguel Lombardi – PL/SP - (Ofício GAB/DFML No. 678/2021), em favor das Entidades sem fins lucrativos que especifica, a título de subvenção social e ou auxilio, através de Crédito Adicional Suplementar adicional e dá outras providências correlatas”.

Autoria: Executivo Municipal

(Aprovado)

Projeto de Lei Complementar nº. 02/2022: Dispõe sobre a alteração da Tabela de Referências dos servidores públicos da Câmara Municipal de Iracemápolis à título de compensação do valor do FGTS que não é mais recolhido em razão da mudança do Regime Funcional e dá outras providências correlatas.

Autoria: Mesa Diretora

(Aprovado)