Deram Entrada:

02 Projetos de Lei:

Projeto de Lei nº. 063/2011: "Autoriza a Prefeitura Municipal de Iracemápolis a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido, por meio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo."

Autor: Executivo Municipal

Projeto de Lei nº. 064/2011: "Dispõe sobre alterações das Leis Municipais; nº. 1.794, de 28 de dezembro de 2009, e nº. 1.874 de 30 de dezembro de 2010, que dispõem respectivamente sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010/2013, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011 e dá outras providências correlatas".

Autor: Executivo Municipal

01 Projeto Decreto Legislativo:

Projeto Decreto Legislativo nº.  005/2011: "Confere Título de Cidadão Iracemapolense ao Doutor Alexandre Provinciatto".

Autor: Vereador Marcos César Gomes

04 Indicações:

Indicação nº. 274/2011: "Solicita ao Excelentíssimo Chefe do Poder Legislativo junto ao órgão competente, providências no sentido de se ao tocar o Hino Nacional e o Hino de Iracemápolis, seja falado o autor dos hinos e das melodias".

Autor: Vereador Marcos César Gomes

Indicação nº. 275/2011: "Solicita ao Excelentíssimo Chefe do Poder Executivo, junto ao órgão competente, providências no sentido de se instalar aparelhos de DVD, nas salas de espera dos Prontos Atendimentos e UBS com a finalidade de utilizar este meio para reprodução de vídeos educativos na área de saúde".

Autor: Vereadores Donizete Aparecido Stein e Marcos César Gomes

Indicação nº. 276/2011: "Solicita ao Excelentíssimo Chefe do Poder Executivo junto ao órgão competente, para construção de rampas nos Pontos de Ônibus, para  facilitar a carga e descarga de cadeirantes que utilizam o transporte intermunicipal".

Autor: Presidente Vereador Donizete Aparecido Stein

Indicação nº. 277/2011: "Solicita ao Excelentíssimo Chefe do Poder Executivo junto ao órgão competente, providências no sentido de se adaptar o Circular Municipal para o transporte de cadeirantes".

Autor: Presidente Vereador Donizete Aparecido Stein

Votações

Discussão única

Moção nº. 055/2011: "De Aplausos e Parabenização a Polícia Militar de Iracemápolis, pela realização da I Semana de Trânsito e do Proerd".

Autor: Vereador Valmir Gonçalves de Almeida

(Suspenso)

Projeto de Lei nº. 063/2011: “Autoriza a Prefeitura Municipal de Iracemápolis a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiro a fundo perdido, por meio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo”.

Autor: Executivo Municipal

(Aprovado)

Observações:

• O Projeto de Lei nº. 063/2011, foi incluso na Pauta da Ordem do Dia para votação, através de Requerimento;

• Após a 32ª Reunião Ordinária, foi realizada a 11ª Reunião Extraordinária, onde foi aprovado em Segunda Discussão o Projeto de Lei nº. 063/2011: “Autoriza a Prefeitura Municipal de Iracemápolis a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiro a fundo perdido, por meio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo”. Autor: Executivo Municipal.