DISCUSSÃO ÚNICA

Moção nº. 22/2022: "Aplausos e Reconhecimento aos alunos das Escolas Estaduais Cesarino Borba, João Ometto, e Joaquina de Castro Azevedo e pelas conquistas na 25ª Edição da OBA (Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica) 2022”

Autoria: Vereador Jean Carlos Ferreira

(Aprovado)

Projeto de Lei nº. 38/2022: “Institui a tarifa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos no Município de Iracemápolis e dá outras providências, nos termos da Lei Federal nº. 14.026/2020, que trouxe nova redação a Lei Federal nº. 11.445/2007”

Autoria: Executivo Municipal

(Reprovado)

Projeto de Lei Complementar nº. 10/2022: “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 48, de 18 de junho de 2021”.

Autoria: Executivo Municipal

(Aprovado)

Antes de iniciarmos a discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº. 10/2022, colo em votação e discussão o Requerimento nº. 273/2022: Requeiro nos termos do Art. 125, inciso II c/c Art. 164 do Regimento Interno e após aprovação do Plenário, que seja colocado em destaque para votação em separado do art.  37 do Projeto de Lei Complementar nº 10/2022 que deseja acrescer o Departamento de Urbanismo na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Urbanismo e Agricultura e criar o Cargo em Comissão de Diretor de Departamento correspondente, bem como o §1º do art. 51 do Projeto de Lei Complementar nº 10/2022 que deseja acrescer a Coordenadoria de Administração na Secretaria de Educação e Cultura e criar o Cargo em Comissão de Chefe de Coordenadoria correspondente.

Autoria: Vereadores Gonçalves Rios, Carlos Eduardo de Souza Silva, Cláudio Cosenza Filho, Jean Carlos Ferreira, Valdenito Gonçalves de Almeida e William Ricardo Mantz

(Aprovado)

Aprovado o Requerimento 273, iniciamos a discussão o Projeto de Lei Complementar nº. 10/2022: “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 48, de 18 de junho de 2021”.

Autoria: Executivo Municipal

OBSERVO QUE A DISCUSSÃO SERÁ SEM O ART. 37 E SEM O §1º DO ART. 51, QUE SERÃO DISCUTIDOS E VOTADOS NA SEQUÊNCIA:

Agora, coloco em discussão e votação separado o art.  37 do Projeto de Lei Complementar nº 10/2022 que deseja acrescer o Departamento de Urbanismo na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Urbanismo e Agricultura e criar o Cargo em Comissão de Diretor de Departamento correspondente.

(Reprovado por 6 votos)

Por fim, coloco em discussão e votação separado o §1º do art. 51 do Projeto de Lei Complementar nº 10/2022 que deseja acrescer a Coordenadoria de Administração na Secretaria de Educação e Cultura e criar o Cargo em Comissão de Chefe de Coordenadoria correspondente.

(Reprovado por 6 votos)