DISCUSSÃO ÚNICA

Requerimento nº.  106/2023: Requeiro nos termos regimentais e após aprovação do Plenário, que seja incluído na Pauta da 22ª Reunião Ordinária, Sessão Camarária que será realizada no dia de hoje, 07 de agosto de 2023, em Discussão Única, do Projeto de Lei nº 45, de 27 de julho de 2023 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse de recursos financeiros, no exercício de 2023, em favor de Entidades sem fins lucrativos que especifica, a título de subvenção social e ou auxilio, através de abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências correlatas e o Substitutivo nº 01, de 07 de agosto de 2023 ao Projeto de Lei nº 46, de 27 de julho de 2023 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, alterações das Leis municipais; nº 2.497 de 21 de dezembro de 2021, nº 2.539 de 27 de dezembro de 2022 e nº 2.540 de 27 de dezembro de 2022 e dá outras providências correlatas, todos de Autoria do Poder Executivo Municipal, Prefeita Nelita Cristina Michel Franceschini.

Autoria: Presidente Vereador Valdenito Gonçalves de Almeida  

(Aprovado)

Projeto de Lei nº. 45/2023: "Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse de recursos financeiros, no exercício de 2023, em favor de Entidades sem fins lucrativos que especifica, a título de subvenção social e ou auxilio, através de abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências correlatas".

Autoria: Executivo Municipal

(Aprovado)

Substitutivo nº. 01/2023 ao Projeto de Lei nº. 46/2023:  "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, alterações das Leis municipais; n° 2.497 de 21 de dezembro de 2021, n° 2.539 de 27 de dezembro de 2022 e n° 2.540 de 27 de dezembro de 2022 e dá outras providências correlatas".

Autoria: Executivo Municipal

(Aprovado)