ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO com a finalidade de se apurar a veracidade da notícia vinculada no programa Fantástico da Rede Globo, no dia 16 de outubro de 2011, referente a possíveis irregularidades na Execução do Convênio realizado com a ONG Bola Pra Frente, para execução do Programa Segundo Tempo.

Aos 25 dias do mês de outubro de 2011, às 18h15min, no Plenário da Câmara Municipal de Iracemápolis, reuniram-se os Vereadores VALMIR GONÇALVES DE ALMEIDA (Presidente); CLÁUDIO COSENZA FILHO (Relator) e RODRIGO PEREIRA DA SILVA (Membro).

Inicialmente, foi assistida pelos Membros da Comissão Parlamentar de Inquérito, a notícia transmitida pelo Programa “Fantástico” da Rede Globo, no dia 16 de outubro de 2011, em que são apontas eventuais irregularidades na Execução do Convênio Realizado entre o Município de Iracemápolis e a ONG Bola Pra Frente para a execução do Projeto Segundo Tempo, bem como, com a aprovação de todos, a Agendar das Reuniões da CPI para as terças-feiras às 18h10mim.

Após isso foi solicitado todo o apoio e suporte técnico ao Presidente da Câmara Municipal de Iracemápolis;

Oficiar o Prefeitura Municipal de Iracemápolis para que forneça cópias de todos os Contratos ou Convênios entre o Município e a ONG Bola Pra Frente;

Oficiar o ONG Bola Pra Frente para que forneça cópias de todos os Contratos ou Convênios entre a ONG Bola Pra Frente e o Município de Iracemápolis;

Oficiar o Ministério do Esporte para que forneça cópias de todos as Contrato ou Convênios realizados entre o Ministério do Esporte e a ONG Bola Pra Frente;

Oficiar o Promotor de Justiça citado na notícia vinculada pelo Programa “Fantástico” para que forneça quaisquer informações já investigadas que, direta ou indiretamente, mencione o Contrato ou Convênio realizado entre a Cidade de Iracemápolis e a ONG Bola Pra Frente;

Oficia a Promotoria local sobre a Criação da Comissão Parlamentar de inquérito;

Oficiar o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para que preste informação sobre qualquer irregularidade apontada Pela Corte, referente ao Contrato ou Convênio realizado entre a Cidade de Iracemápolis e a ONG Bola Pra Frente;

Oficiar o Tribunal de Contas da União para que preste informação sobre qualquer irregularidade apontada Pela Corte, referente ao Contrato ou Convênio realizado entre a Cidade de Iracemápolis e a ONG Bola Pra Frente;

Oficiar o Conselho Municipal de Educação para que informe o porque, a razão pela qual opinou para a não renovação do Contrato ou Convênio realizado entre o Município de Iracemápolis e a ONG Bola Pra Frente;

Publicar e notificar toda a Imprensa de todos os atos realizados pela Comissão Parlamentar de Inquérito;

Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata. Eu __________________________ Rafael de Moraes Pessatti, redigi e digitei a presente, que vai assinada por todos os presentes.

VALMIR GONÇALVES DE ALMEIDA

Presidente

CLÁUDIO COSENZA FILHO

Relator

RODRIGO PEREIRA DA SILVA