DISCUSSÃO ÚNICA

Projeto de Lei nº. 49/2023: “Obriga os estabelecimentos comerciais a cadastrarem os consumidores que adquirirem produtos potencialmente tóxicos para os animais e dá outras providências”

Autoria: Vereador Vitor Michel  

(Aprovado)

Projeto de Lei nº. 04/2024: “Institui e denomina o Centro Municipal de Integração da Cidadania – CEMIC e dá outras providências correlatas”

Autoria: Executivo Municipal

(Aprovado)

Projeto de Lei nº. 05/2024: “Dispõe sobre as instituições dos Conselhos Escolares e do Fórum dos Conselhos Escolares das unidades de ensino da rede pública municipal de Iracemápolis”, conforme especifica.

Autoria: Executivo Municipal

(Aprovado)

Projeto de Lei nº. 06/2024: “Institui a Política Municipal de Educação em Tempo Integra da Rede pública municipal de ensino de Iracemápolis na forma que especifica”

Autoria: Executivo Municipal

(Aprovado)