­­­CÂMARA MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS

AUDIÊNCIA PÚBLICA

NOVO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS

A CÂMARA MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS, neste ato representada por seu Presidente atualmente em exercício, SR. VALDENITO GONÇALVES DE ALMEIDA, no uso de suas atribuições e em atendimento ao inciso II do art. 180 da Constituição Estadual; inciso II do art. 43 da Lei 10.527, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade c/c o parágrafo único do art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 17, de 28 de outubro de 2016 - Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Iracemápolis, convida todos os munícipes a comparecerem à AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada no dia 22 (sexta-feira) de março de 2024, às 17h, no Plenário da Câmara Municipal, na Praça da Matriz, nº. 104 – Centro, para participarem da discussão que precede à votação do Projeto de Lei Complementar nº 01, de 29 de fevereiro de 2024, que institui o novo Plano Diretor do Município de Iracemápolis.

Link: https://iracemapolis.siscam.com.br/Documentos/Documento/42849

Informamos que a Audiência será transmitida ao vivo pela Internet e Redes Sociais da Câmara Municipal de Iracemápolis e contará com a participação dos Técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo – SDUH.

Iracemápolis, 15 de março de 2024.

VALDENITO GONÇALVES DE ALMEIDA

Presidente da Câmara