ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO com a finalidade de se apurar a veracidade da notícia vinculada no programa Fantástico da Rede Globo, no dia 16 de outubro de 2011, referente a possíveis irregularidades na Execução do Convênio realizado com a ONG Bola Pra Frente, para execução do Programa Segundo Tempo.

Ao 1º dia do mês de novembro de 2011, às 18h10min, no Plenário da Câmara Municipal de Iracemápolis, reuniram-se os Vereadores VALMIR GONÇALVES DE ALMEIDA (Presidente); CLÁUDIO COSENZA FILHO (Relator) e RODRIGO PEREIRA DA SILVA (Membro).

Inicialmente, foi exigido que as cópias de todos os ofícios enviados fossem juntadas aos autos, mesmo antes do protocolo nos órgãos de destino;

Após, foi acordado que todos os documentos protocolizados pela Comissão devem, necessariamente, conter como prova de recebimento o nome e assinatura legível de pessoa que recebeu o documento, bem como carimbo do órgão recebedor, se houver;

 Em seguida, a Comissão requereu ao Presidente da Câmara, para que entre em contato com a Assessoria Jurídica Externa – Publiconsult, para assessorar os trabalhos da presente CPI;

Oficiar o Conselho Municipal de Educação para que ceda as atas referentes às reuniões sobre o Convênio Pra Frente Brasil;

Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata. Eu __________________________ Rafael de Moraes Pessatti, redigi e digitei a presente, que vai assinada por todos os presentes.

VALMIR GONÇALVES DE ALMEIDA

Presidente

CLÁUDIO COSENZA FILHO

Relator

RODRIGO PEREIRA DA SILVA

Membro