RESULTADO DA 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 19 DE AGOSTO DE 2024

 

 

DISCUSSÃO ÚNICA

 

 

Requerimento nº. 123/2024: Requeiro nos termos regimentais e após aprovação do Plenário, que sejam incluídos na Pauta da 24ª Reunião Ordinária, Sessão Camarária que será realizada no dia de hoje, 19 de agosto de 2024, em Discussão Única, o Substitutivo nº 01, de 13 de agosto de 2024 ao Projeto de Lei nº 07, de 15 de fevereiro de 2024, que promove a alteração do § 2º do art. 6º da Lei Complementar de nº 16, de 30 de junho de 2016 e Projeto de Lei nº 39, de 14 de agosto de 2024, que dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar Adicional, ambos de Autoria do Poder Executivo Municipal, Prefeita Nelita Cristina Michel Franceschini.

Autoria: Presidente Vereador Valdenito Gonçalves de Almeida 

(Aprovado)

 

Substitutivo nº 01/2024 ao Projeto de Lei nº 07/ 2024: “Promove a alteração redacional do § 2º do art. 6º da Lei complementar municipal de nº 16, de 30 de junho de 2016 com vistas a extirpar a subsistente inconstitucionalidade de que padece precitado dispositivo legal e dá outras providências”

Autoria: Executivo Municipal

(Aprovado)

 

 

 

 

 

Projeto de Lei nº. 39/2024:” Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar adicional e dá outras providências correlatas”.

Autoria: Executivo Municipal 

(Reprovado)