A CÂMARA MUNICIPAL convida os munícipes e entidades a participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA que se realizará no dia 08 (oito) de dezembro de 2011 (quinta-feira), às 19h00min, no Plenário da Câmara Municipal, localizada na Praça da Matriz, nº. 104, Centro, nesta Cidade, quando serão tratados os assuntos referentes ao Projeto de Lei nº. 055/2011 que “Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município para o exercício de 2012 e dá outras providências – LDO 2012”; Projeto de Lei nº. 065/2011 que “Dispõe sobre Lei Orçamentária Anual 2012 e dá outras providências” e Projeto de Lei nº. 066/2011 que “Dispõe sobre concessão de subvenções a entidades sociais e dá outras providências”, com o objetivo de incentivar a população a participar do processo de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos, conforme determina o inciso I do parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Iracemápolis, 02 de Dezembro de 2011

DONIZETE APARECIDO STEIN

Presidente da Câmara Municipal