Projetos de Lei que deram entrada na 38ª Reunião Ordinária
PROJETOS DE LEI:
Projeto de Lei nº. 090/2010: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de banheiros químicos para deficientes nos espaços públicos concedidos a terceiros para a realização de eventos de qualquer natureza no âmbito do município de Iracemápolis".
Autor: Vereador Rodrigo Pereira da Silva
Projeto de Lei nº. 091/2010: "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de revendedores de combustíveis exibirem em cartaz ou placa, informações do valor percentual de preços do litro do álcool/etanol em relação ao litro da gasolina".
Autor: Vereador Valmir Gonçalves de Almeida
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