VOTAÇÕES
DISCUSSÃO ÚNICA

Parecer de Inconstitucionalidade (Comissão de Justiça e Redação) ao Projeto
de Lei nº. 075/2010: "Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº. 1512/2004, que "Dispõe sobre a vedação de contratação na Administração Pública Municipal de  Parentes dos Vereadores, na forma que especifica".
Autor: Comissão de Justiça e Redação
(Suspenso)

Parecer de Inconstitucionalidade (Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº. 052/2010: "Insere-se o artigo 65-A na Lei Municipal nº. 1058, de 23 de dezembro de 1997 e dá outras providências".
Autor: Comissão de Justiça e Redação
(Aprovado)

Projeto de Resolução nº. 007/2010: “Altera dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Iracemápolis”.
Autor: Vereadores José Carlos Barbosa e Marcos César Gomes
(Suspenso)

Moção nº. 048/2010: "De Aplausos e Parabenização ao Dr. João Guilherme Sabino Ometto, pela doação de um terreno para construção de uma unidade do SENAI em nosso município".
Autor: Vereadora Denise Calice Martin
(Aprovado)

PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei nº. 087/2010: “Institui no calendário oficial do Município de
Iracemápolis a ‘Semana de Prevenção às Deficiências’, e dá outras providências”.
Autor: Vereador Messias Humberto de Oliveira
(Aprovado)

Projeto de Lei nº. 088/2010: “Institui no calendário oficial do Município de
Iracemápolis a ‘Semana de Proteção aos Animais’, e dá outras providências”.
Autor: Vereador Messias Humberto de Oliveira
(Aprovado)

Projeto de Lei nº. 089/2010: "Que autoriza o Poder Executivo Municipal outorgar escritura definitiva do lote 19 da Quadra C do II Distrito Industrial de Iracemápolis".
Autor: Executivo Municipal
(Suspenso)

Projeto de Lei nº. 090/2010: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de banheiros químicos para deficientes nos espaços públicos concedidos a terceiros para a realização de eventos de qualquer natureza no âmbito do município de Iracemápolis.”
Autor: Vereador Rodrigo Pereira da Silva
(Aprovado)

Projeto de Lei nº. 091/2010: “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de
revendedores de combustíveis exibirem em cartaz ou placa, informações do valor percentual de preços do litro do álcool/etanol em relação ao litro da gasolina.”
Autor: Vereador Valmir Gonçalves de Almeida
(Aprovado)

Substitutivo nº. 001/2010 ao Projeto de Lei nº. 058/2010: “Dispõe sobre a
autorização legislativa para o Poder Executivo deixar de ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos tributários ou não, abaixo de determinado valor inscrito, cujo custo de cobrança se revele superior à importância do crédito em perspectiva e dá outras providências”.
Autor: Executivo Municipal
(Suspenso)