VOTAÇÕES

DISCUSSÃO ÚNICA

Moção nº. 028/2012: "Moção de Apelo  ao Poder Executivo Municipal de Iracemápolis e ao 2º Cartório de Registros de Imóveis da Comarca de Limeira, para que possam juntos analisar e agilizar com base na Lei nº. 6.015 de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos) e Lei nº. 6.7666 de 19 de dezembro de 1979 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano), os pedidos de desmembramentos de imóveis feitos pelos munícipes da cidade Iracemápolis".

Autor: Vereadores Messias Humberto de Oliveira, Rodrigo Pereira da Silva e José Carlos Barbosa, Cláudio Cosenza Filho, Donizete Aparecido Stein, Marcos César Gomes, Vânia Aparecida Denardi de Castro

(Aprovado)

PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei nº. 047/2012: "Dispõe sobre alterações das Leis Municipais; Lei nº. 1.930, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para 2012 e dá outras providências correlatas"

Autor: Executivo Municipal

(Aprovado)

Observações:

• A Moção nº. 028/2012 e o Projeto de Lei nº. 047/2012, foram inclusas na Pauta da Ordem do Dia para votação, através de Requerimento Verbal;

• Após a 29ª Reunião Ordinária, foi realizada a 16ª Reunião Extraordinária, onde foi apreciado em Segunda Discussão e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº. 047/2012, de autoria do Executivo Municipal.