ATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 002/2012, DE 20 DE ABRIL DE 2012.

“Dispõe sobre a suspensão do expediente administrativo da Câmara Municipal de Iracemápolis nos dias 02 e 04 de maio de 2012”.

DONIZETE APARECIDO STEIN, Presidente da Câmara Municipal de Iracemápolis, Estado de São Paulo;

Considerando que no dia 01 de maio de 2012 (Dia do Trabalho) é feriado nacional, nos termos da Lei Federal nº. 662, de 06 de abril de 1.949;

Considerando que no dia 03 de maio de 2012 (Padroeiro da Cidade) é feriado religioso no município de Iracemápolis, nos termos da Lei Municipal nº. 003, de 02 de março de 1.955;

Considerando que a suspensão do expediente administrativo do Legislativo Municipal no dia 02 (quarta-feira) e no dia 04 (sexta-feira) do mês de maio de 2012, não causará qualquer prejuízo às atividades administrativas do Legislativo, tão pouco às do Poder Executivo e aos Interesses Públicos em razão das abras de reforma e ampliação do prédio da sede da Câmara Municipal de Iracemápolis;

Usando de suas atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município (art. 33, II) e pelo Regimento Interno (art. 66, II, “a”);

RESOLVE:

Art.1º Fica suspenso o expediente administrativo da Câmara Municipal de Iracemápolis nos dias 02 e 04 de maio de 2012.

Art.2º A Sessão Ordinária da Câmara Municipal regimentalmente designada para o dia 30 de abril de 2012 está mantida e será realizada às 19 horas.

Art. 3º Este Ato entrará em vigor na data de sua afixação em lugar próprio e público de costume, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se e afixe-se.

Iracemápolis, 20 de abril de 2012.

DONIZETE APARECIDO STEIN

                                                  Presidente da Câmara