02 Projetos de Lei:

Projeto de Lei nº.  030/2012: “Dispõe sobre o estabelecimento de Critérios para a contratação de Fornecedores, visando proteger a probidade e a moralidade na administração pública”.

Autor: Vereador Valmir Gonçalves de Almeida

Projeto de Lei nº. 031/2012: “Altera a redação do parágrafo primeiro do artigo 4º da Lei Municipal nº. 1.525, de 10 de Dezembro de 2004 que Dispõe sobre a instalação de estações rádio bases e equipamentos afins de rádio, televisão, telefonia e telecomunicações em geral no Município de Iracemápolis e dá outras providências”.

Autor: Vereadores Cláudio Cosenza Filho, Denise Calice Martin, Donizete Aparecido Stein, José Carlos Barbosa, Marcos César Gomes, Messias Humberto de Oliveira, Rodrigo pereira da Silva, Valmir Gonçalves de Almeida e Vânia Aparecida Denardi de Castro

03 Indicações:

Indicação nº. 121/2012: "Solicita ao Excelentíssimo Chefe do Poder Executivo junto ao órgão competente, providências no sentido de se realizar publicação semanalmente nos Jornais de nossa cidade a relação das farmácias em plantão".

Autor: Vereador Marcos César Gomes

Indicação nº. 122/2012: "Solicita ao Excelentíssimo Chefe do Poder Executivo junto ao órgão competente, providências no sentido de se realizar tapa buraco nas ruas, Fortunato de P. Demarchi, proximidades do numero 200, Benedita G. Neves - Distrito Industrial e Antonio Guarino dos Santos".

Autor: Vereador Messias Humberto de Oliveira

Indicação nº. 123/2012: "Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que verifique junto do departamento competente o interesse e a possibilidade de apresentar a essa Câmara Municipal projeto de lei se sua iniciativa privativa que dispõe sobre a Concessão de isenção de IPTU e Taxa de Lixo às pessoas portadoras de enfermidades graves que menciona e dá outras providências".

Autor: Vereador Rodrigo Pereira da Silva

04 Requerimentos:

Requerimento nº.  065/2012: "Requer ao Executivo Municipal, junto ao seu órgão competente, informações se existe um planejamento junto a UBS´s (Unidades Básicas de Saúde) o atendimento nas farmácias no período integral, tendo em vista que atualmente hoje as farmácias fecham as 12:00 horas".

Autor: Vereador Marcos César Gomes

Requerimento nº. 066/2012: "Requer ao Executivo Municipal, junto ao seu órgão competente, informações referentes sobre a prova de ciclismo realizada  no último domingo quanto a:"

Autor: Vereador Rodrigo Pereira da Silva

Requerimento nº. 067/2012: “Requer ao Executivo Municipal, junto ao seu órgão competente, informações se existe um planejamento para elaboração do Plano Diretor, tendo em vista que nossa população segundo Censo é de 20.047 (vinte mil e quarenta e sete) habitantes, o que o torna obrigatório em consonância com a Constituição Federal”.

Autor: Vereadores Cláudio Cosenza Filho, Denise Calice Martin, Donizete Aparecido Stein, José Carlos Barbosa, Marcos César Gomes, Messias Humberto de Oliveira e Valmir Gonçalves de Almeida

Requerimento nº. 068/2012: "Requerimento de Urgência pedindo a inclusão na Pauta da Ordem do Dia da Sessão Camarária de hoje, dia 21 de maio de 2012, em 1ª discussão, o Projeto de Lei nº. 031/2012 que Altera a redação do parágrafo primeiro do artigo 4º da Lei Municipal nº. 1.525, de 10 de Dezembro de 2004 que Dispõe sobre a instalação de estações rádio bases e equipamentos afins de rádio, televisão, telefonia e telecomunicações em geral no Município de Iracemápolis e dá outras providências".

Autor: Vereador Cláudio Cosenza Filho

Requerimento nº. 069/2012: "Convocação dos Vereadores para realização de Reunião Extraordinária a ser realizada após o encerramento da presente Reunião Ordinária, para a apreciação em 2ª Discussão do Projeto de Lei nº. 031/2012 que Altera a redação do parágrafo primeiro do artigo 4º da Lei Municipal nº. 1.525, de 10 de Dezembro de 2004 que Dispõe sobre a instalação de estações rádio bases e equipamentos afins de rádio, televisão, telefonia e telecomunicações em geral no Município de Iracemápolis e dá outras providências".

Autor: Presidente Vereador Donizete Aparecido Stein