06 Projetos de Lei:

Projeto de Lei nº. 033/2013: "Autoriza o Poder Executivo Municipal outorgar escritura definitiva do lote 14 da Quadra E do II Distrito Industrial".
Autor Executivo Municipal

Projeto de Lei nº. 034/2013: “Dispõe sobre incentivos fiscais para apoio à realização de projetos esportivos, e dá outras providências”.
Autor: Vereador José Carlos Padovan

Projeto de Lei nº. 035/2013: “Dispõe sobre recebimento e depósito de sobras de materiais de construção para doação a pessoas carentes e entidades beneficentes ou habitacionais”
Autor: Vereador Antonio Perci Bueno de Moraes

Projeto de Lei nº. 036/2013: “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação e Movimento Comunitário Cultural de Iracemápolis – AMCCI, com sede no Municipal de Iracemápolis, a qual dá suporte Jurídico para a Rádio Sucesso FM 106,3”.
Autor: Vereador Antonio Perci Bueno de Moraes

Projeto de Lei nº. 037/2013: “Obriga a instalação de aparelho desfibrilador externo automático (DEA) em todos os veículos utilizados como transporte coletivo na cidade de Iracemápolis”
Autor: Vereador Antonio Perci Bueno de Moraes

Projeto de Lei nº. 038/2013: "Autoriza o Poder Executivo Municipal autorizado a permitir em caráter precário, de forma remunerada, a colocação de anúncios publicitários, pelo período de 12(doze) meses, nos prédios públicos que elenca, e dá outras providências"
Autor: Executivo Municipal

01 Projeto de Decreto Legislativo:

Projeto de Decreto Legislativo nº. 02/2013: “ Institui a Medalha do Dia do Trabalho, a ser concedida pelo Poder Legislativo de Iracemápolis, aos trabalhadores que comprovadamente tenham prestados serviços relevantes à comunidade.
Autor: Vereador Antonio Perci Bueno de Moraes