DISCUSSÃO ÚNICA

Moção nº. 017/2013: "De Repúdio ao Governo do Estado de São Paulo, pelas agressões feitas aos professores, durante a Greve da categoria".
Autor: Vereador Antonio Perci Bueno de Moraes
(Aprovado)

Moção nº. 018/2013: "De Repúdio à proposta de alteração do Código Penal Brasileiro visando a Descriminalização do Aborto".
Autor: Vereador William Ricardo Mantz
(Aprovado)

Projeto de Decreto Legislativo nº. 03/2013: “Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito - Inexigibilidade de Licitação, Honorários Advocatícios exorbitantes e Dívida com o INSS”
Autor: Mesa da Câmara Municipal de Iracemápolis
(Aprovado)

Projeto de Decreto Legislativo nº. 04/2013: “Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito - Banda Cover Bee Gees Alive - DE IRACEMÁPOLIS”.
Autor: Mesa da Câmara Municipal de Iracemápolis
(Aprovado)

SEGUNDA DISCUSSÃO

Projeto de Lei nº. 40/2013: "Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS."
Autor: Poder Executivo
(Aprovado)