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Primeira Discussão
Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município de Iracemápolis nº. 02/2013: "Dá nova redação ao §3º do art. 11 e ao "caput" do art. 179 da Lei Orgânica do Município de Iracemápolis."
Autor: Vereador Valdir do Carmo, Antonio Perci Bueno de Moraes, Donizete Aparecido Stein, José Mauri Moreira, Pedro Marcelo Franco de Campos e Valdenito Gonçalves de Almeida.
(Reprovado)
Projeto de Lei nº. 026/2013: “Proíbe o uso de fogos de artifícios, sinalizadores, shows pirotécnicos com fogos de qualquer espécie e similares em boates, bares, teatros, auditórios, clubes e demais locais fechados, públicos ou privados, destinados a eventos e dá outras providências correlatas”.
Autor: Vereador Antonio Perci Bueno de Moraes
(Suspenso)
Substitutivo nº. 01/2013 ao Projeto de Lei nº. 039/2013: "Oficializa símbolo para o município de Iracemápolis e dá outras providências"
Autor: Executivo Municipal
(Aprovado)
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