02 PROJETOS DE LEI:

Projeto de Lei nº. 045/2013: “Dispõe sobre a alteração das atribuições do cargo de Assessor Operacional, dos requisitos mínimos para ingresso nos cargos de Coordenador Administrativo e Chefe do Setor de Recursos Humanos, bem como sobre a extinção do cargo de Assessor Parlamentar do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Iracemápolis”
Autor: Mesa da Câmara Municipal

Projeto de Lei nº. 046/2013: “Dá nova redação ao §1º do art. 273 da Lei Municipal nº. 1.174, de 29 de junho de 2.000 - Código de Posturas do Município de Iracemápolis”.
Autor: Vereador Pedro Marcelo Franco de Campos

06 REQUERIMENTOS:

Requerimento nº. 137/2013: "Solicita ao Chefe do Poder Executivo, junto ao órgão competente, informações se existe algum concurso público em aberto para o cargo de Merendeira, caso exista, qual a lista de classificação".
Autor: Vereador Messias Humberto de Oliveira.

Requerimento nº. 138/2013: "Solicita ao Chefe do Poder Executivo, junto ao órgão competente, informações se o concurso publico para o cargo de Serviços Gerais, encontra-se em vigor, caso se entrar em vigor, qual foi o ultimo chamado e qual a classificação do Senhor Geraldo Roque".
Autor: Vereador Messias Humberto de Oliveira.

Requerimento nº. 139/2013: "Requer ao Executivo Municipal, junto ao seu órgão competente, informações sobre  Projeto Reciclar, quanto a:
" O Aluguel do local utilizado para separação dos recicláveis é subsidiado pela prefeitura ou pela cooperativa?
" O Caminhão utilizado para coleta dos recicláveis, de propriedade da prefeitura, seu combustível e motorista são subsidiados por quem?
" O Projeto Reciclar emprega quantas pessoas?
" O Projeto faz de que pasta do governo?
" Cópia dos balanços financeiros de 2011 e 2012?”
Autor: Vereador Antonio Perci Bueno de Moraes

Requerimento nº. 140/2013: Requerimento de Urgência pedindo a inclusão na Pauta da Ordem do Dia da Sessão Camarária de hoje, dia 17 de junho de 2013, em Primeira Discussão, o Projeto de Lei nº 045, de 14 de junho de 2013 que "Dispõe sobre a alteração das atribuições do cargo de Assessor Operacional, dos requisitos mínimos para ingresso nos cargos de Coordenador Administrativo e Chefe do Setor de Recursos Humanos, bem como sobre a extinção do cargo de Assessor Parlamentar do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Iracemápolis" - Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Autor: Presidente Vereador Donizete Aparecido Stein

Requerimento nº. 141/2013: "Solicita ao Chefe do Poder Executivo, junto à secretaria da educação, informações sobre quais motivos o Conselho Tutelar não se adequou a nova Lei, que rege a categoria".
Autor: Vereador William Ricardo Mantz

Requerimento nº. 142/2013: “Prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes para tomar providências e promover estudos e proposições de políticas públicas sobre igualdade racial no Município de Iracemápolis e dá outras providências”.
Autor: Vereador Antonio Perci Bueno de Moraes

10 INDICAÇÃO:

Indicação nº. 259/2013: "Solicita ao Chefe do Poder Executivo, junto ao órgão competente, providencias no sentido de se realizar coleta de lixo  de entulho ou criação de ecoponto no cruzamento das Ruas Lidia Borba com a José Figueiredo".
Autor: Vereador Messias Humberto de Oliveira.

 Indicação nº. 160/2013: "Solicita ao Chefe do Poder Executivo, junto ao órgão competente, providencias no sentido de se criar em nosso município vaga de emprego público permanente de agente de transito".
Autor: Vereador José Carlos Padovan.

Indicação nº. 261/2013: "Solicita ao Chefe do Poder Executivo, junto ao órgão competente, providencias no sentido de se melhorar a iluminação na Rua José Ometto, trecho em frente a escola Cesarino Borba".
Autor: Vereador Messias Humberto de Oliveira.

Indicação nº. 262/2013: "Solicita ao Chefe do Poder Executivo, junto ao órgão competente, providencias no sentido de se liberar o agendamento para 2014 dos Salões de Festa do Centro de Lazer do Trabalhador João Denardi".
Autor: Vereador Messias Humberto de Oliveira.

Indicação nº. 263/2013: "Solicita ao Chefe do Poder Executivo, junto ao órgão competente, providências no sentido de se realizar pintura de sinalização de solo de transito e faixa de pedestres na Rua Benedito Granço em frente a escola estadual Joaquina de Castro Azevedo e também na Avenida Cláudia Maria Gandolpho Rodrigues de Souza em frente ao portão de entrada e saída de estudantes da Escola Estadual Joaquina de Castro Azevedo, Creche Savério Izzo e em frente a Quadra Rangel Zuza".
Autor: Vereador Valdir do Carmo.

Indicação nº. 264/2013: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que verifique junto do departamento competente o interesse e a possibilidade de apresentar a essa Câmara Municipal projeto de lei se sua iniciativa privativa que dispõe sobre a regulamentação das feiras livres, do comércio nelas realizados e do uso da área pública para tal fim e dá outras providências.
Autor: Presidente Pedro Marcelo Franco de Campos.

Indicação nº. 265/2013: "Solicita ao Excelentíssimo Chefe do Poder Executivo junto ao órgão competente, providências no sentido de se intensificar a fiscalização no período noturno no Velório Municipal". Autor: Vereador William Ricardo Mantz. Indicação nº. 266/2013: "Solicita ao Chefe do Poder Executivo, junto ao órgão competente, providencias no sentido de se criar barreiras de proteção ou fechamento das caixas de fiação em torno fonte, localizada na Praça da Matriz".
Autor: Vereadores José Carlos Padovan e Messias Humberto de Oliveira.

Indicação nº. 267/2013: "Solicita ao Chefe do Poder Executivo, junto ao órgão competente, que seja feito um ordenamento da limpeza das vias públicas, com a retirada de entulhos e outros, serviço este que vem sendo realizado pela municipalidade”.
Autor: Vereador Valdir do Carmo.

Indicação nº 268/2013: "Solicita ao Chefe do Poder Executivo, junto ao órgão competente, providências no sentido de instalar Câmeras de Monitoramento em torno do Canil do Municipal e na Avenida Benedito Franco de Campos".
Autor: Vereadores José Mauri Moreira e Donizete Aparecido Stein.

Indicação nº. 269/2013: "Solicita ao Excelentíssimo Chefe do Poder Executivo junto ao órgão competente, providências no sentido de se realizar estudos com a finalidade de efetuar abertura da Rua Antonio Ometto".
Autor: Vereador William Ricardo Mantz