Projetos de Lei e Projeto de Resolução que deram entrada

04 Projetos de Lei:

Projeto de Lei nº. 062/2013: "Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município para ao exercício de 2014 e dá outras providências - LDO 2014"
Autor: Executivo Municipal

Projeto de Lei nº. 063/2013: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação Oficina-Mãe Patrulheiros e dá outras providências”.
Autor: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº. 064/2013: “Dispõe sobre os Conselheiros tutelares no município de Iracemápolis e dá outras providências”.
Autor: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº. 065/2013: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a gratificar o servidor público, preferencialmente efetivo, por desempenho do Projeto Especial, que será nomeado por escolha do Chefe do Poder Executivo, mediante compatibilidade do servidor com o projeto a ser executado, e dá outras providencias correlatas”.
Autor: Poder Executivo Municipal.


01 Projeto de Resolução:

Projeto de Resolução nº. 07/2013: “Dispõe sobre a criação de uma vaga para o emprego permanente de Oficial Legislativo da Câmara Municipal de Iracemápolis e dá outras providências”
Autor: Mesa da Câmara

 

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