Projetos de Lei e Projetos de Resolução que deram entrada

04 Projetos de Lei:

 

Projeto de Lei nº. 066/2013: "Dispõe sobre alterações  das Leis Municipais; nº. 1.794, de 28 de dezembro de 2009, nº. 1.989 de 21 de dezembro de 2012 e Lei nº. 1.991 de 21 de dezembro de 2012, que dispõem respectivamente  sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010/2013, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013 e a Lei Orçamentária Anual para 2013 e dá outras providências correlatas".

Autor: Executivo Municipal

 

Projeto de Lei nº. 067/2013: "Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar adicional e dá outras providências correlatas"

Autor: Executivo Municipal

 

Projeto de Lei nº. 068/2013: "Dispõe sobre a destinação final do óleo vegetal utilizado por bares, buffets, cozinhas industriais e restaurantes e congêneres existentes no município e dá outras providências"

Autor: Executivo Municipal

 

Projeto de Lei nº. 069/2013: "Altera o Art. 5º da Lei Municipal nº. 2.036, de 23 de agosto de 2013".

Autor: Executivo Municipal

 

 

02 Projetos de Resolução:

 

Projeto de Resolução nº. 08/2013: "Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo do Município de Iracemápolis, e dá outras providências".

Autor: Mesa da Câmara

 

Projeto de Resolução nº. 09/2013:Alteração da redação do art. 83 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Iracemápolis”.

Autor: Mesa da Câmara

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