04 Projetos de Lei:

Projeto de Lei nº. 070/2013: "Altera os Art. 3º e 6º e o Parágrafo Único da Lei Municipal nº. 2033, de 23 de Agosto de 2013".
Autor: Executivo Municipal

Projeto de Lei nº. 071/2013: "Altera a Lei Municipal 2.013 de 19 de abril de 2013 que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico Sustentável, Geração de Emprego e Renda - denominado 'PRODESENVOLVE Iracemápolis' e dá outras providências".
Autor: Executivo Municipal

Projeto de Lei nº.  072/2013: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a gratificar com verba federal, o servidor público que desempenhar atividade no programa desenvolvido e custeado pelo Governo Federal, da Assistência Social e da Saúde, nos termos e limites permitidos pela regulamentação federal, e dá outras providências"
Autor: Executivo Municipal

Projeto de Lei nº. 073/2013: "Dispõe sobre alterações das Leis municipais; Lei nº. 1.991 de 21 de dezembro de 2012, que dispõem sobre a Lei Orçamentária Anual para 2013 e dá outras providências correlatas"
Autor: Executivo Municipal