4 Projetos de Lei

Projeto de Lei nº. 11/2015: “Torna obrigatória a afixação, nas Academias de ginástica, Centros Esportivos e nos estabelecimentos similares, de cartaz com advertência sobre as consequências do uso de anabolizantes, e dá outras providências”.

Autor: Vereador Antonio Perci Bueno de Moraes.

Projeto de Lei nº. 12/2015: “Acresce o parágrafo quarto ao art. 87 da Lei Municipal 1.058 de 23 de dezembro de 1997, para regulamentar a isenção prevista no parágrafo segundo do referido artigo e regulamenta a transição dos efeitos desta lei”.

Autor: Poder Executivo.

Projeto de Lei nº. 13/2015: “Altera os art. 117, art. 121, art. 155 – A e acresce o art. 149-A ao Código de Posturas, Lei Municipal nº 1.174/2000, para aumentar o tamanho mínimo de muros em terrenos vazios, majorar a respectiva multa, reduzir o prazo para cumprimento de notificações sobre a higiene de edificações e terrenos em casos de emergência decretada e majorar a respectiva multa”.

Autor: Poder Executivo.

Projeto de Lei nº. 14/2015: “Altera o art. 1º da Lei Municipal nº. 2121/2014, de 22 de maio de 2014 que "Autoriza o executivo Municipal a celebrar convênio com o departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, órgão vinculado à Secretaria de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo”.

Autor: Poder Executivo.

1 Projeto de Decreto Legislativo:

Projeto de Decreto Legislativo nº. 3/2015:“Confere Título de Cidadão Iracemapolense ao senhor José Luís do Amaral”.

Autor: Vereador José Carlos Padovan

 1 Substitutivo a Projeto de Lei:

Substitutivo nº. 01, de 20 de março de 2015, ao Projeto de Lei nº 13, de 19 de março de 2015 - Altera os capítulos VIII e XI e acresce o art. 149-A ao Código de Posturas, Lei Municipal nº 1.174/2000, para aumentar o tamanho mínimo de muros em terrenos vazios, majorar a respectiva multa, reduzir o prazo para cumprimento de notificações sobre a higiene de edificações e terrenos em casos de emergência decretada e majorar a respectiva multa.

Autor: Vereador Pedro Marcelo Franco de Campos

6 Requerimentos:

Requerimento nº. 49/2015: “Solicitam ao Chefe do Poder Executivo, junto ao seu órgão competente, cópia na integra do contrato junto a empresa Sebastião Fedatto, Conservação e Limpeza ME, e a listagem de funcionários que integram esta empresa”.

Autores: Vereadores Pedro Marcelo Franco de Campos, Valdir do Carmo e Valdenito Gonçalves de Almeida.

Requerimento nº. 50/2015: “Solicitam ao Chefe do Poder Executivo, junto ao seu órgão competente, cópia na íntegra dos contratos administrativos nº.  29/2013 e 2/2014 e todos os aditivos”.

Autores: Vereadores José Carlos Padovan e Messias Humberto de Oliveira

Requerimento nº. 51/2015: “Solicitam ao Chefe do Poder Executivo, junto ao seu órgão competente, qual o valor pago até a presente data à OS denominada ‘ABBC’,  que presta serviços de Saúde em nossa cidade, bem como a  cópia do contrato na íntegra”.

Autores: Vereadores José Carlos Padovan e Messias Humberto de Oliveira

Requerimento nº. 52/2015: “Solicitam ao Chefe do Poder Executivo, junto ao seu órgão competente, cópia na íntegra do contrato Administrativo nº. 13/2013, bem como todos seus aditivos”.

Autores: Vereadores: José Carlos Padovan e Messias Humberto de Oliveira

Requerimento nº. 53/2015: “Requerimento de Urgência pedindo a inclusão na Pauta da 8ª Reunião Ordinária da Sessão Camarária de hoje, dia 23 de março de 2015, em Primeira Discussão do Substitutivo nº. 01, de 20 de março de 2015 ao Projeto de Lei nº. 13, de 19 de março de 2015 – Altera os capítulos VIII e XI e acresce o art. 149-A ao Código de Posturas, Lei Municipal nº 1.174/2000, para aumentar o tamanho mínimo de muros em terrenos vazios, majorar a respectiva multa, reduzir o prazo para cumprimento de notificações sobre a higiene de edificações e terrenos em casos de emergência decretada e majorar a respectiva multa – Autor: Vereador Pedro Marcelo Franco de Campos e Projeto de Lei nº. 14, de 20 de março de 2015 - Altera o art. 1º da Lei Municipal nº. 2121/2014, de 22 de maio de 2014 que "Autoriza o executivo Municipal a celebrar convênio com o departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, órgão vinculado à Secretaria de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo”. Autor: Poder Executivo Municipal – Prefeito Valmir Gonçalves de Almeida.

Autor: Vereador Presidente Pedro Marcelo Franco de Campos.

Requerimento nº. 54/2015: “Convocação dos Vereadores para realização da 6ª Reunião Extraordinária a ser realizada após o encerramento da presente Reunião Ordinária, para a apreciação em Segunda Discussão do Projeto de Lei Complementar nº. 02, de 12 de março de 2015 – Dá nova redação ao § 1º e revoga o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº. 1.480, de 29 de abril de 2.004 – Autor: Poder Executivo – Prefeito Valmir Gonçalves de Almeida; Substitutivo nº. 01, de 20 de março de 2015 ao Projeto de Lei nº. 13, de 19 de março de 2015 – Altera os capítulos VIII e XI e acresce o art. 149-A ao Código de Posturas, Lei Municipal nº 1.174/2000, para aumentar o tamanho mínimo de muros em terrenos vazios, majorar a respectiva multa, reduzir o prazo para cumprimento de notificações sobre a higiene de edificações e terrenos em casos de emergência decretada e majorar a respectiva multa – Autor: Vereador Pedro Marcelo Franco de Campos e Projeto de Lei nº. 14, de 20 de março de 2015 - Altera o art. 1º da Lei Municipal nº. 2121/2014, de 22 de maio de 2014 que "Autoriza o executivo Municipal a celebrar convênio com o departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, órgão vinculado à Secretaria de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo”. Autor: Poder Executivo Municipal – Prefeito Valmir Gonçalves de Almeida.

Autor: Vereador Presidente Pedro Marcelo Franco de Campos.

1 Moção:

Moção nº. 6/2015: "Aplausos e Parabenizações aos atletas Deivid Júnior Carvalho pelo vice-campeonato na Copa São Paulo de kickboxing".

Autores: Vereadores: José Carlos Padovan e Messias Humberto de Oliveira e Antonio Perci Bueno de Moraes

 6 Indicações:

Indicação nº. 83/2015: “Solicita ao Poder Executivo, junto ao órgão competente, providências no sentido de se realizar capinação do mato e limpeza nos lotes localizados no Bairro Bom Vista e a fiscalização dos terrenos”.

Autor: Vereador Antonio Perci Bueno de Moraes

Indicação nº. 84/2015: “Solicita ao Chefe do Poder Executivo, junto ao órgão competente, transporte escolar para munícipes do Bairro Boa Vista”.

Autor: Vereador AntonioPerci Bueno de Moraes

Indicação nº. 85/2015: “Solicitam ao Chefe do Poder Executivo, junto ao órgão competente, providências no sentido de se interceder junto a empresa VB Transporte, com a finalidade de ampliar o trajeto do circular intermunicipal, criando novos pontos nos bairros Bela Vista, Santa Rita e Boa Vista”.

Autores: Vereadores Messias Humberto de Oliveira e José Carlos Padovan

Indicação nº. 86/2015: “Solicita Chefe do Poder Executivo, junto ao órgão competente, a instalação de lixeiras na Avenida Pedro Cosenza”.

Autor: Vereador Donizete Aparecido Stein

Indicação nº. 87/2015: “Solicita ao Chefe do Poder Executivo, junto ao órgão competente, providências no sentido de se instalar bancos com encosto na Praça da Bíblia”.

Autor: VereadorValdenito Gonçalves de Almeida

Indicação nº. 88/2015: “Solicita ao Chefe do Poder Executivo, junto ao órgão competente, providências no sentido de se realizar parcerias para implantação de uma incubadora de empresas em nossa cidade”.

Autor: Vereador José Mauri Moreira